Créditos de Imagem: Tim Douglas/Pexels
É preciso reconhecer a importância desses homens e mulheres que geram renda, empregos e ajudam a construir um país melhor para todos
Texto: Joelma Farias
Fonte: Sebrae/ Universidade Federal do Rio Grande do Sul
A data é uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 9.841/1999.
A matéria “assegurava às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial”.
Em 2006, a norma foi revogada pela Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micros e pequenas empresas. A lei sofreu mudanças significativas através da LC nº 155/2016, cuja maioria dos dispositivos entraram em vigor a partir de janeiro de 2018.
De acordo com o Sebrae, atualmente os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos.
Os impactos positivos dos pequenos negócios na economia brasileira:
* 27% do PIB; * 52% dos empregos com carteira assinada; * 40% dos salários pagos; * 8,9 milhões de micro e pequenas empresas.
Nossa singela homenagem a esses pequenos empreendedores que contribuem de forma significativa para a economia do Brasil, e principalmente para o desenvolvimento do seu município.
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