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5 de Outubro: Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa


Créditos de Imagem: Tim Douglas/Pexels

É preciso reconhecer a importância desses homens e mulheres que geram renda, empregos e ajudam a construir um país melhor para todos


Texto: Joelma Farias

Fonte: Sebrae/ Universidade Federal do Rio Grande do Sul


A data é uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 9.841/1999.


A matéria “assegurava às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial”.


Em 2006, a norma foi revogada pela Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micros e pequenas empresas. A lei sofreu mudanças significativas através da LC nº 155/2016, cuja maioria dos dispositivos entraram em vigor a partir de janeiro de 2018.


De acordo com o Sebrae, atualmente os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos.


Os impactos positivos dos pequenos negócios na economia brasileira:

* 27% do PIB; * 52% dos empregos com carteira assinada; * 40% dos salários pagos; * 8,9 milhões de micro e pequenas empresas.

Nossa singela homenagem a esses pequenos empreendedores que contribuem de forma significativa para a economia do Brasil, e principalmente para o desenvolvimento do seu município.

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