Nova Lei de Proteção aos Animais: punições mais severas

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Imagem Reprodução Internet

Texto: Joelma Farias

 

Desde que o animal foi domado, amansado, para depois ser domesticado, sua interação com o ser humano foi mudando. E dentre as inúmeras espécies de animais existentes na natureza, os cães foram os que melhor se adaptaram ao convívio com os seres humanos após, é claro, passarem por diversas fases evolutivas. 

Foi então que o cachorro e posteriormente outros animais domésticos passaram a fazer parte do dia a dia dos seres humanos, e essa convivência se transformou em uma grande amizade.

Esse sentimento sincero de afeto transformou o Brasil em um dos principais mercados consumidores de produtos e serviços pet do planeta. De acordo com pesquisa relizada pela Radar Pet, os Estados Unidos possui a maior população pet do mundo com 135 milhões de animais. O Brasil vem logo em segundo lugar. Mais de 37 milhões de domicílios brasileiros contam com algum pet, que na maioria são cães ou gatos – são mais de 54 milhões de cachorros e quase 30 milhões de gatos, das mais variadas raças. Ou seja, em território brasileiro, existem aproximadamente 84 milhões de animais de companhia. Outras espécies de pets de estimação como pássaros, peixes ornamentais e até animais exóticos, também têm espaço garantido no coração dos pais e mães de pet.  

Não é preciso ter um pet em casa para saber sobre os benefícios que eles podem trazer aos seres humanos. Eles são capazes de alegrar o ambiente doméstico e fazer companhia aos tutores solitários. Mas, apesar da bela história de amizade, muitos animais sofrem na mão de tutores irresponsáveis e desprovidos de amor e carinho. 

Diariamente, pela TV ou pela internet, somos bombardeados com vídeos e relatos de maus-tratos, abandono e crueldade contra os animais. Mas infelizmente, na maioria das vezes os maus-tratos contra animais sequer são denunciados, pois já se encontram banalizados dentro da sociedade devido ao seu alto índice de ocorrência. São muitos casos de agressão, mas são poucos os punidos por esses crimes. 

Segundo a organização World Animal Protection, o país recebeu nota geral D na edição 2020 do Índice de Proteção Animal, ranking que classifica os países de acordo com sua legislação e políticas de bem-estar animal. Na primeira edição do índice em 2014, a nota do país era C.

Também de acordo com o levantamento feito pela agência Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), divulgado no site Yahoo, somente o estado de São Paulo registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra animais recebidas pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 12.581 queixas contra 6.932 registradas nos primeiros sete meses de 2019. 

Embora seja difícil crer que uma pessoa tenha a capacidade de agredir ou abandonar um animal, maus-tratos ocorrem com mais frequência do que se imagina, e por motivos que poderiam ser contornados se houvesse mais empatia e afeto pelos pets.

Maus-tratos e a “Lei Sansão” 

A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998),  que garantia a segurança e a qualidade de vida dos animais silvestres, domésticos e exóticos, que vigorou até setembro deste ano, tratava o crime de abandono e maus-tratos a animais como crimes de menor potencial ofensivo, e a pena era de três meses a um ano. Agora, quem machucar e abandonar animais de estimação nas ruas estará cometendo crime passível de punições mais rígidas. 

A nova Lei 14.064/2020 ou a “Lei Sansão”, em homenagem ao cachorro que teve as patas traseiras decepadas por agressores com um facão em Minas Gerais, foi sancionada em 29 de setembro, tornando mais rígidas as punições para quem for flagrado cometendo crime de maus-tratos. Quem for pego poderá cumprir pena que varia de dois até cinco anos de detenção, além de ser multado e proibido de abrigar animais de estimação. Estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime, também vão responder na justiça. 

Punir devidamente o agressor pode ajudar a fazer com que episódios de crimes contra animais sejam reduzidos, ou quem sabe até erradicados. Mas também é preciso investir em políticas voltadas à educação para que haja uma mudança significativa na mentalidade da população, para que crimes contra animais deixem de existir.

Mais um episódio de crueldade

Manoel Batista dos Santos Júnior, de 32 anos, foi autuado em flagrante por maus-tratos na cidade de Jaguaré, região norte do Espírito Santo.

Em depoimento à polícia, Manoel confirmou que no dia 12 de outubro avistou um cachorro na rua que aparentava estar doente ou faminto, e decidiu sacrificá-lo. Para isso, amarrou o animal a uma corda e o prendeu ao para-choque traseiro do seu carro, e em seguida o arrastou por cerca de 100 metros.

Para justificar o seu ato, Manoel disse à polícia que sua intenção era acabar com o sofrimento do cão. 

Após certificar-se de que o animal já havia morrido, Manoel parou o veículo e retirou a corda presa ao seu carro e voltou tranquilamente para sua casa, deixando para trás uma verdadeira cena de horror. 

O criminoso comunicou às autoridades que faz uso de medicamento controlado para tratar sua bipolaridade.

Manoel foi autuado em flagrante e encaminhado para o centro de Detenção Provisória de São Matheus, e já foi enquadrado na nova Lei 14.064/2020. 

Canais de denúncia

Ficar sem ação ao tomar conhecimento de um caso de crueldade contra animais é ser conivente com o crime. Denuncie e ajude a acabar com esse tipo de infração no Brasil. 

Em caso de flagrante de violência contra animais domésticos, a recomendação é comunicar o ocorrido à Polícia Militar pelo telefone 190. Para informar sobre maus-tratos e contrabando de animais silvestres, o Ibama deve ser contatado.

 

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